O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje a
validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano. A
decisão torna inelegíveis por oito anos políticos cassados, que
renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação e os
condenados criminalmente por órgão colegiado, independente de o caso ter
sido ou não julgado em última instância.
A Lei da Ficha Limpa
foi aprovada pelo Congresso e promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva em 2010, a partir de um projeto de iniciativa popular que
coletou 1,3 milhão de assinaturas. O julgamento da lei era aguardado
com expectativa pelos partidos políticos, devido à sua influência na
escolha dos candidatos a prefeitos e vereadores para o pleito deste ano.
A decisão do STF deve aposentar políticos de expressão nacional. (iG)
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